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Licença Pública Geral GNU

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Esta é uma tradução não oficial da GNU General Public License para o PORTUGUÊS. Ela não foi publicada pela Free Software Foundation; por isso, não dá status jurídico para os termos de distribuição para o software que utiliza a GNU GPL — somente o texto original em inglês, da GNU GPL, o faz. Entretanto, esperamos que esta tradução o ajude a entender melhor a GNU GPL.

GNU LICENÇA PÚBLICA GERAL, Versão 3, de 29 de junho de 2007

Copyright (C) 2007 Free Software Foundation, Inc.

A todos é permitido copiar e distribuir cópias literais deste documento de licença, mas alterá-lo não é permitido.

PREÂMBULO

A Licença Pública Geral GNU é uma licença copyleft livre para softwares e outros tipos de obras.

As licenças para a maioria dos software e de outras obras práticas são concebidas para restringir a sua liberdade de compartilhar e modificar as obras. Em contraste, a Licença Pública Geral GNU pretende garantir a sua liberdade de compartilhar e modificar todas as versões de um programa – para certificar-se de que o software permanecerá livre para os todos os seus usuários. Nós, da Free Software Foundation, utilizamos a Licença Pública Geral GNU para a maioria de nossos software; isto se aplica também para qualquer outra obra lançada desta forma pelos seus autores. Você pode aplicá-la aos seus programas, também.

Quando falamos de software livre, estamos nos referindo à liberdade, não a preço. Nossas Licenças Públicas Gerais são projetadas para certificar que você tem liberdade para distribuir cópias de software livres (e cobrar por elas, se desejar), que você receba o código fonte ou possa obtê-lo, se quiser, que você pode modificar o software ou utilizar partes dele em novos programas livres e que você saiba que pode fazer estas coisas.

Para proteger os seus direitos, precisamos impedir outros de negarem esses direitos ou que solicitem a você que abdique desses direitos. Consequentemente, é certo que você tem responsabilidades se você distribuir cópias do software, ou se modificá-lo: responsabilidades de respeitar a liberdade dos outros.

Por exemplo, se distribuir cópias de um programa sob este tipo de licenciamento, gratuitamente ou mediante um preço, terá igualmente de transmitir todos os direitos que possui sobre ele. Tem igualmente que garantir que os destinatários recebam ou possam obter o código-fonte. Além disto, tem que fornecer-lhes estes termos para que possam conhecer os seus direitos.

Os desenvolvedores que usarem a GNU GPL protegem os seus direitos com dois passos: (1) declarando copyright sobre o software e (2) oferecendo esta Licença, dando permissão legal para copiar, distribuir e/ou modificar o software.

Para a proteção de desenvolvedores e autores, a GPL explicita claramente que não há qualquer garantia sobre o software livre. Para o bem de ambos, dos usuários e autores, a GPL exige que versões modificadas sejam sinalizadas como alteradas, de forma que qualquer problema não venha a ser atribuído erradamente aos autores de versões anteriores.

Alguns dispositivos são concebidos para negar o acesso de usuários para instalar ou executar versões modificadas do software neles contido, embora o fabricante o possa fazer. Isto é fundamentalmente incompatível com o objetivo de proteger a liberdade dos usuários de alterar o software. O padrão sistemático de tal abuso ocorre na área de produtos para uso pessoal, que é precisamente onde é mais inaceitável. Por tanto, concebemos esta versão da GPL para proibir a prática para tais produtos. Se problemas surgirem substancialmente noutros domínios, estaremos preparados para estender esta provisão a esses domínios em futuras versões da GPL, como necessário para proteger a liberdade dos utilizadores.

Finalmente, qualquer programa é ameaçado constantemente por patentes de software. Os Estados não deveriam permitir patentes restrinjam o desenvolvimento e uso de software em computadores propósitos gerais, mas naquelas que o fazem, desejamos evitar o perigo especial de que patentes aplicadas a um programa livre possam torná-lo efetivamente proprietário. Para evitar isto, a GPL assegura que patentes não podem ser usadas para tornar o programa não livre.

Seguem-se os termos e condições precisos para cópia, distribuição e modificação.

TERMOS E CONDIÇÕES

0. Definições

"Esta Licença" refere-se à versão 3 da Licença Pública Geral GNU.

"Copyright" também significa leis de direitos autorais, como a que se aplicam a outros tipos de obras, tais como máscaras de semicondutores.

"O Programa" refere-se a qualquer obra passível de copyright licenciado com esta Licença. Cada licenciado é referido como "você". "Licenciados" e "recipientes" podem ser indivíduos ou organizações.

"Modificar" uma obra significa copiar ou adaptar toda ou parte da obra de uma forma que requeira permissão de direito autoral, além da realização de uma cópia exata. O trabalho resultante é chamado de "versão modificada" da obra anterior, ou uma obra "baseada" na obra anterior. Uma "obra coberta" significa ou o Programa não modificado ou um trabalho baseado no Programa.

"Propagar" uma obra significa fazer qualquer coisa com ela que, sem permissão, o tornaria direta ou indiretamente responsável pela infração sob a lei de direitos autoris aplicável, excepto executá-lo em um computador ou fazer modificações que você não compartilha. A propagação inclui a cópia, distribuição (com ou sem modificação), disponibilizar ao público e, em alguns países, outras atividades também. "Transferir" uma obra significa qualquer tipo de propagação que habilite outras partes fazer ou receber cópias, excluindo o sublicenciamento. Mera interação com o usuário através de uma rede de computadores, sem transferência de uma cópia, não é transferência.

Uma interface de usuário interativa mostra "Avisos legais apropriados" na medida em que inclui uma conveniente e proeminente característica visível que (1) mostre um apropriado aviso de copyright e (2) esclareça ao usuário que não existe para a obra (exceto na medida em que garantias sejam fornecidas), que os licenciados podem transferir a obra sob esta Licença e com visualizar uma cópia desta Licença. Se a interface apresenta uma lista de comandos ou opções, tal como um menu, um item em proeminência na lista satisfaz este critério.

1. Código Fonte

O "código fonte" para um trabalho significa a forma preferida do trabalho para nele serem feitas modificações. "Código objeto" significa qualquer forma não fonte de um trabalho.

Uma "Interface Padrão" sifgnifica uma interface ou que é um padrão oficial definido por um organismo de normalização reconhecido ou, no caso de interfaces definidas para uma linguagem de programação específica, uma que é largamente utilizada pelos programadores que trabalham nessa linguagem.

As "Bibliotecas de Sistema" de uma obra executável não incluem nada, além do trabalho como um todo, que (a) seja incluído na forma normal de empacotamento de um Componente Principal, mas que não faz parte do Componente Principal, e (b) serve apenas para permitir o uso da obra com o Componente Principal, ou para implementar uma Interface Padrão para a qual uma implementação está disponível ao público em forma de código fonte. Um "Componente Principal", neste contexto, significa um componente essencial (kernel, sistema de janela, e assim por diante) do sistema operacional específico (se houver) em que a obra executável rode, ou um compilador usado para produzir o trabalho, ou um interpretador de código objeto usado para executá-lo.

A "Fonte Correspondente" de uma obra em forma de código objeto significa todo o código fonte necessário para gerar, instalar e (para uma obra executável) executar o código objeto e para modificar a obra, incluindo scripts que controlam estas atividades. No entanto, ele não inclui o trabalho do Sistema de Bibliotecas ou ferramentas de propósito geral ou programas geralmente disponíveis gratuitamente que são usados sem modificação para realizar as atividades, mas que não fazem parte da obra. Por exemplo, a Fonte Correspondente inclui arquivos de definição de interface associados com arquivos fonte para a obra, e o código fonte para bibliotecas compartilhadas e subprogramas dinamicamente ligados que a obra está especificamente projetada para requerer, tal como pela íntima comunicação de dados ou de controle de fluxo entre esses subprogramas e outras partes da obra.

A Fonte Correspondente não precisa incluir nada que os usuários possam regenerar automaticamente de outras partes do Fonte Correspondente.

A Fonte Correspondente para uma obra em forma de código-fonte é a mesma obra.

2. Direitos Básicos.

Todos os direitos garantidos por esta Licença são garantidos pela duração do direito autoral no Programa, e são irrevogáveis logo que as condições estabelecidas sejam cumpridas. Esta Licença afirma explicitamente sua permissão ilimitada para executar o Programa não modificado. A saída de execução de uma obra coberta é coberta por esta Licença apenas se o resultado, dado o seu conteúdo, constitui uma obra coberta. Esta Licença reconhece seus direitos de uso justo ou outro equivalente, como previsto pela lei de direitos autorais.

Você pode fazer, executar e propagar obras cobertas que você não transmitir, sem condições, enquanto sua licença permaneça em vigor. Você pode transferir obras cobertas para outros com o único propósito de tê-las feito modificações exclusivamente para você, ou que lhe forneçam facilidades para a execução dessas obras, desde que cumpra com os termos desta Licença na entrega de todo material do qual você não tem copyright. Aqueles que assim fazem ou executam obras cobertas por você devem fazer exclusivamente em seu nome, sob sua direção e controle, em termos que os proíbam de fazer qualquer cópia de seu material protegido por direitos autorais fora do seu relacionamento com você.

Transferência sob qualquer outra circunstância é somente permitida sob as condições estabelecidas abaixo. Sublicenciamento não é permitido; seção 10 torna desnecessário.

3. Proteção dos Direitos Legais dos Usuários de Leis Antifraude

Nenhuma obra coberta será considerada parte de uma medida tecnológica efetiva sob qualquer lei aplicável que contemple as obrigações sob o artigo 11 do tratado de copyright WIPO, adotado em 20 de dezembro de 1996, ou de leis similares proibindo ou restringindo tais medidas.

Quando você oferecer uma obra coberta, você renuncia de qualquer poder legal para proibir a propagação de medidas técnicas, na medida em que tal fraude é efetuada ao abrigo dos direitos desta Licença relativamente à obra coberta, e renunciará de qualquer intenção de limitar a operação ou modificação do trabalho, como um meio de impor, contra os usuários do trabalho, os direitos legais, seus ou de terceiros, que proíbam a propagação de medidas técnicas.

4. Distribuição de Cópias Fieis

Você pode transmitir cópias literais do código-fonte do Programa ao recebê-lo, por qualquer meio, deste que você conspícua e apropriadamente publique em cada cópia um aviso de direitos de autor, e mantenha intatos todos os avisos declarando que esta licença e quaisquer condições não adicionados de acordo com a secção 7 que se apliquem ao código; mantenha intatas todos os avisos de ausência de qualquer garantia e forneça aos destinatários uma cópia desta Licença junto com o Programa.

Você pode cobrar qualquer preço ou nenhum preço por cada cópia que distribuir, e você pode oferecer suporte ou garantia por uma taxa.

5. Distribuição de Versões Modificadas do Código Fonte

Você pode fornecer uma obra baseada no Programa, ou as modificações para produzi-la a partir do Programa, na forma de código fonte sob os termos da seção 4 acima, desde que também cumpra todas as seguintes condições:

  • a) A obra deve conter avisos proeminentes afirmando que você modificou, e dando uma data relevante.
  • b) A obra deve conter avisos proeminentes afirmando que ele é liberado conforme condições desta licença e todas as circunstâncias adicionadas em conformidade com a seção 7. Esta exigência modifica o requisito da seção 4 para "manter intatas todas as informações".
  • c) Você deve licenciar o trabalho por inteiro, como um todo, em conformidade com esta Licença a qualquer um que entrar na posse de uma cópia. Esta Licença aplicar-se-á, portanto, junto com quaisquer termos adicionais aplicáveis da secção 7, para o todo da obra, e todas as suas partes, independentemente de como elas estejam embaladas. Esta Licença não dá permissão para licenciar o trabalho sob qualquer outra forma, mas não invalida tal permissão se você a tenha recebido separadamente.
  • d) Se o trabalho tiver interfaces de usuário interativas, todas deverão mostrar os Avisos Legais

Apropriados, no entanto, se o programa tiver interfaces interativas que não indicam Avisos Legais Apropriados, então seu trabalho não necessita fazê-los.

Uma compilação de uma obra coberta com outras obras autônomas e independentes, que não são por sua natureza extensões das obras cobertas, em ou num volume de armazenamento ou meio de distribuição, é chamado um "agregado" se a compilação e seus decorrentes direitos autorais não são utilizados para limitar o acesso ou os direitos legais de compilação dos usuários para além do que a obra individual permite. A inclusão de uma obra coberta em um agregado não implica que esta Licença se aplique às outras partes do agregado.

6. Distribuição sob outras Formas

Você pode transmitir uma obra coberta em forma de código objeto sob os termos das secções 4 e 5, desde que também transmita a Fonte Correspondente legível por máquina nos termos desta Licença, em uma das seguintes maneiras:

  • a) Transmitir o código objeto em, ou contido em, um produto físico (incluindo um meio físico de distribuição), acompanhado pelo Fonte Correspondente fixado em um meio físico durável costumeiramente utilizado para o intercâmbio de software.
  • b) Transmitir o código objeto em, ou contido em, um produto físico (incluindo meio de distribuição física), acompanhado por uma oferta escrita, válida por pelo menos três anos e válida enquanto você tem a oferecer peças de reposição ou suporte ao cliente para este modelo de produto, ou (1) para dar a qualquer pessoa que possua o código objeto de uma cópia do Fonte Correspondente para todos os software no produto que está coberto por esta Licença, em um meio físico durável costumeiramente utilizado para o intercâmbio de software, por um preço não superior ao custo razoável de fisicamente realizar esta transmissão do fonte ou (2) fornecer acesso a uma cópia do Fonte Correspondente a partir de servidores de rede sem nenhum custo.
  • c) transmitir cópias individuais do código objeto com uma cópia da oferta escrita para fornecer o Fonte Correspondente. Esta alternativa é permitida somente ocasionalmente e não comercialmente, e apenas se você recebeu o código objeto com uma semelhante, de acordo com a subseção 6b.
  • d) Transmitir o código objeto pelo oferecimento de acesso ao local designado (grátuitamente ou por um custo), e oferecer acesso equivalente para o Fonte Correspondente da mesma maneira através do mesmo lugar, sem nenhum custo adicional. Você não precisa exigir que os receptores copiem o Fonte Correspondente junto com o código objeto. Se o local para copiar o código objeto é um servidor de rede, o Fonte Correspondente pode estar em um servidor diferente (operado por você ou por terceiros) que suporte equilvallentes facilidades de cópia, desde que mantenha direcionamentos claros, junto ao código objeto, dizendo onde encontrar o Fonte Correspondente. Independentemente de qual servidor hospeda o Fonte Correspondente, você permanece obrigado a garantir que ele está disponível por tanto tempo quanto seja necessário para satisfazer essas exigências.
  • e) Transmitir o código objeto utilizando transmissão ponto a ponto, desde que você informe outros pontos onde encontrar o código objeto e o Fonte Correspondente da obra que estão sendo oferecidos ao público em geral sem custos conforme a subseção 6d.

Uma parcela separável do código objeto, cujo código fonte é excluído do Fonte Correspondente como uma Biblioteca de Sistema, não precisa ser incluído na transmissão do código objeto da obra.

Um "Produto Usuário" é ou (1) um "produto de consumo", que significa qualquer propriedade pessoal tangível que é normalmente destinado para uso pessoal, familiar ou para fins domésticos, ou (2) qualquer coisa projetada ou vendida para a incorporação em uma moradia. Para determinar se um produto é um produto de consumo, os casos duvidosos serão resolvidos a favor da cobertura.

Para um produto em particular recebido por um usuário em particular, "normalmente usado" refere-se a um uso típico ou comum dessa classe de produto, independentemente do status do usuário em particular ou da maneira em que o usuário particular o usa realmente, ou espera ou é esperado que que use, o produto. Um produto é um produto de consumo, independentemente de o produto ter uso substancialmente comercial, industrial ou de não consumidores, a menos que tais usos representem a única maneira significativa do uso do produto.

"Informações de Instalação" para um Produto de Usuário significa qualquer método, procedimentos, chaves de autorização, ou outras informações necessárias para instalar e executar versões modificadas de uma obra coberta neste Produto de Usuário desde a versão modificada do seu Fonte Correspondente. A informação deve ser suficiente para garantir que a continuidade do funcionamento do código objeto modificado não é caso prevenido ou interferido somente porque uma modificação tenha sido feita.

Se você oferecer uma obra do código objeto sob esta sessão em, ou com, ou especificamente para uso, em um Produto de Usuário, e a transferência ocorre como parte de uma transação em que o direito de posse e uso do Produto de Usuário é transferido para o receptor em perpetuidade ou por um período fixo (independentemente de como a transação caracteriza-se), o Fonte Correspondente oferecido sob esta sessão deve ser acompanhada pela Informação de Instalação. Mas esta exigência não se aplica se nem você nem qualquer terceiro retiverem a habilidade de instalar o código objeto modificado no Produto de Usuário (por exemplo, a obra que tenha sido instalada na ROM).

A exigência de fornecer Informações de Instalação não inclui uma exigência de continuar a prestar serviço de suporte, garantia, ou atualizações para uma obra que tenha sido modificado ou instalada pelo destinatário, ou pelo Produto Usuário em que tenha sido modificado ou instalado. O acesso à rede pode ser negado quando a própria modificação afeta materialmente e adversamente a operação da rede ou viola as regras e os protocolos de comunicação através da rede.

A Fonte Correspondente oferecido, e as Informações de Instalação fornecidas, de acordo com esta seção devem estar em formato publicamente documentado (e com a implementação disponível para o público em forma de código fonte), e não devem exigir senhas especiais ou chaves para desempacotar, ler ou cópiar.

7. Termos Adicionais

"Permissões adicionais" são termos que suplementam os termos desta Licença fazendo exceções de uma ou mais das suas condições. Permissões adicionais que são aplicáveis a todo o Programa devem ser tratadas como se estivessem incluídas nesta Licença, na medida em que são válidas sob a lei aplicável. Se permissões adicionais se aplicam apenas a parte do programa, essa parte pode ser usada separadamente sob estas permissões, mas o Programa inteiro permanece governado por esta Licença sem consideração às permissões adicionais.

Quando você oferece uma cópia de uma obra coberta, você pode optar por remover qualquer permissão adicional dessa cópia, ou de qualquer parte dela. (Permissões adicionais podem ser escritas para requerer sua própria remoção em certos casos quando você modifica a obra.) Você pode colocar permissões adicionais no material, adicionado por você a uma obra coberta, da qual você tem ou pode dar adequada permissão de direitos autorais.

Não obstante qualquer outra provisão desta Licença, para material que você adiciona a uma obra coberta, você pode (se autorizado pelos detentores dos direitos de autor desse material) suplementar os termos desta Licença com termos:

  • a. Rejeitando a garantia ou limitando a responsabilidade diferentemente dos termos das seções 15 e 16 desta Licença, ou
  • b. exigindo a preservação de observações legais razoáveis especificadas ou atribuições do autor nesse material ou nos Avisos Legais Apropriados indicadas pelas obras que o contenham, ou
  • c. proibição da representação errada da origem do material, ou requerendo que versões modificadas de tal material sejam marcadas de maneira razoável como diferentes da versão original, ou
  • d. limitando o uso para fins de publicidade dos nomes dos licenciadores ou autores do material, ou
  • e. recusando-se a cedência de direitos de marca para o uso de alguns nomes comerciais, marcas comerciais ou marcas de serviço, ou
  • f. exigindo indenização de licenciadores e autores desse material por qualquer pessoa que transmitir o material (ou versões modificadas dele) com suposições contratuais de responsabilidade ao destinatário, por qualquer responsabilidade que estas suposições contratuais impuserem diretamente naqueles concessores e autores.

Todos os outros não permissivos termos adicionais são considerados "restrições adocionais" dentro do significado da seção 10. Se o Programa como você o recebeu, ou qualquer parte dele, pretende ser governado por esta Licença, suplementada por um termo que é uma restrição adicional, você pode remover esse termo. Se o documento de licença contiver uma restrição adicional, mas permite relicenciamento ou oferecimento sob esta Licença, você pode adicionar à obra coberta material orientado pelos termos desse documento de licença, desde que a restrição adicional não sobreviva a tal relicenciamento ou oferecimento.

Se você adicionar termos a uma obra coberta de acordo com esta seção, você deve colocar, nos arquivos de origem relevante, uma declaração dos termos adicionais que se aplicam a esses arquivos, ou um aviso indicando onde encontrar os termos aplicáveis.

Termos adicionais, permissivos ou não permissivos, podem ser estabelecidos sob a forma de uma licença escrita separada, ou indicados como exceções; as exigências acima se aplicam de uma ou outra maneira.

8. Revogação

Você não pode propagar ou modificar uma obra coberta, exceto conforme expressamente estabelecido nesta Licença. Qualquer outra tentativa de propagar ou modificá-la é nula. Se você violar esta licença, qualquer detentor de direito autoral da obra poderá colocá-lo em sobreaviso, notificando-o da violação, por qualquer meio razoável, desde que 60 dias não tenham transcorridos desde a mais recente violação. Tendo o colocado de sobreaviso, o detentor do direito autoral poderá, a qualquer momento, revogar os direitos (incluindo quaisquer direitos de patente) que tenha concedido a você sob esta Licença.

No entanto, se esta é a primeira vez que você tenha recebido aviso de violação desta Licença (por qualquer software) no que diz respeito a um determinado detentor de direitos autorais, e você corrigir a violação dentro de 30 dias seguintes ao recebimento da notificação, então a sua licença é automaticamente restabelecida.

No caso em que seus direitos sejam revogados, em conformidade com esta seção, as partes que tenham recebido cópias, ou direitos de você, sob esta Licença, não terão suas licenças revogadas, desde que permaneçam em total cumprimento. A menos e até que seus direitos sejam restabelecidos, pelos titulares de direitos autorais, você não se qualificará para receber licenças para o mesmo material, conforme estabelecido na seção 10.

9. Aceitação Não é Exigida para Possuir Cópias

Você não é obrigado a aceitar esta Licença, a fim de receber ou executar uma cópia do Programa. Auxiliares de propagação de uma obra coberta que ocorre unicamente em consequência da utilização da transmissão peer-to-peer para receber uma cópia também não exige a aceitação. No entanto, nada mais do que esta licença lhe concede permissão para propagar ou modificar qualquer obra coberta. Estas ações infringem direitos autorais se você não aceitar esta licença. Portanto, se modificar ou propagar uma obra coberta, você incondicionalmente indica sua aceitação desta Licença para fazê-lo.

10. Licenciamento Automático de Destinatários a Jusante (Downstream)

Cada vez que você tranfere uma obra coberta, o receptor automaticamente recebe uma licença dos licenciadores originais, para executar, modificar e propagar esta obra, sujeita a esta Licença. Você não é responsável por impor a conformidade de terceiros com esta Licença.

Uma "transação de entidade" é uma operação de transferência de controle de uma organização, ou substancialmente todos os ativos dela ou de uma subdivisão de uma organização, ou a fusão das organizações. Se a propagação da obra coberta resulta de uma transação de entidade, cada parte desta transação que recebeu uma cópia da obra também recebe quaisquer licenças para a obra que parte predecessora tinha no interesse ou que poderia dar conforme o parágrafo anterior, além de um direito de posse da Fonte Correspondente da obra desde a predecessora no interresse, se a predecessora tem ou pode obtê-lo com esforços razoáveis.

Você não pode impor qualquer outra restrição ao exercício do direitos garantidos ou afirmados sob esta Licença. Por exemplo, você não pode impor uma taxa de licença, royalties ou outros encargos para o exercício dos direitos garantidos por esta Licença, e você não pode iniciar ações legais (incluindo pretensões cruzadas ou contra em uma ação), alegando que qualquer direito de patente é violado por fazer, usar, vender, oferecer para venda ou importar o Programa ou qualquer parte dele.

11. Patentes

Um "contribuidor" é o detentor dos direitos autorais que autoriza o uso conforme esta Licença do Programa ou de uma obra na qual o Programa é baseado. A obra assim licenciada é chamada do contribuidor, "versão do contribuidor".

Um dos “direitos essenciais do contribuidor” são todos os direitos de patentes de propriedade ou controladas pelo contribuinte, se já adquirida ou a adquirir daqui por diante, que poderiam ser infringidos de alguma maneira, permitida por esta Licença, de fazer, usar ou vender a versão do contribuidor, mas não incluem alegações de que poderiam ser infringidos somente como conseqüência de modificações futuras da versão do contribuidor. Para os propósitos desta definição, o "controle" inclui o direito de conceder patentes de sublicenças de maneira consistente com as exisgências desta Licença.

Cada colaborador lhe concede uma licença não exclusiva, mundial, a licença de patente livres de direitos conforme os direitos essenciais de patente do contribuidor, para fazer, usar, colocar à venda, importar e de qualquer forma executar, modificar e propagar o conteúdo de sua versão do contribuidor.

Para efeitos dos três parágrafos seguintes, uma "licença de patente" é qualquer acordo ou compromisso expresso, no entanto denominado, de não forçar uma patente, e para "conceder" uma licença de patente para um grupo significa fazer deste modo um acordo ou compromisso de não execução de uma patente contra o grupo.

Se você oferecer uma obra coberta, conscientemente contando com uma licença de patente, e a Fonte Correspondente da obra não está disponível para qualquer um copiar, de forma gratuita e sob os termos desta Licença, através de um servidor de rede público ou outros facilmente acessíveis, significa então que você deve (1) provocar a Fonte Correspondente a ser assim disponível, ou (2) renunciar à licença de patente para esta particular obra, ou (3) organizar, em consonância com as exigências desta Licença, para estender a licença de patente para os destinatários “downstream”.

"Conscientemente Contando" significa que você tem conhecimento real de que, mas para a licença de patente, o fornecimento da obra coberta em um país, ou o seu uso pelo destinatário da obra coberta em um país, poderia infringir uma ou mais patentes identificáveis nesse país que você tem razão para acreditar que sejam válidas.

Se, em conformidade com ou em ligação com uma única transação ou arranjo, você oferecer ou propagar através da obtenção de transmissão, uma obra coberta, e concede uma licença de patente para alguns dos grupos que receberam a obra coberta que os autoriza a usar, propagar, modificar ou transmitir uma cópia específica da obra coberta, a licença de patente que concede é estendida automaticamente a todos os destinatários da obra coberta e trabalhos baseados nele.

Uma “licença de patente” é discriminatória se não inclui em si o escopo de suas coberturas, proíbe o exercício de, ou está condicionada no não exercício de um ou mais dos direitos que são especificamente garantidos sob esta Licença. Você não pode transmitir uma obra coberta se você é uma parte numa combinação com uma terceira parte que está no negócio de distribuição de software, sob a qual você faz o pagamento a terceiros com base na extensão de sua atividade de transmissão da obra coberta, e sob a qual a terceira parte concede, para qualquer das partes que receberiam a obra coberta de você, uma licença de patente discriminatória (a) em conexão com as cópias da obra coberta transmitida por você (ou cópias feitas a partir dessas cópias), ou (b) primeiramente para e em conexão com produtos ou compilações específicas que contêm a obra coberta, a menos que você entrasse nesse acordo, ou que essa patente de licença fosse concedida, antes de 28 de março de 2007.

Nada nesta Licença deverá ser interpretado como uma exclusão ou limitação de qualquer licença implícita ou outras defesas de infração que podem estar disponíveis ao abrigo da legislaçãode patentes aplicável.

12. Não Abdicação da Liberdade de Terceiros

Se as condições são impostas a você (por ordem judicial, acordo ou de outro modo) que contradigam as condições desta Licença, elas não o escusam das condições desta Licença. Se você não pode transmitir o Programa, ou outra obra coberta, de modo a satisfazer simultaneamente suas obrigações sob esta licença e quaisquer outras obrigações pertinentes, então como consequência você não pode transmiti-lo em tudo. Por exemplo, se você concorda com os termos que te obrigam em coletar direitos do autor, por promover a transmissão, daqueles a quem transmite o Programa, a única maneira que você pode satisfazer ambos termos e esta Licença seria a de desistir completamente da transmissão do Programa.

13. Use com a Licença Pública Geral Affero GNU

Não obstante qualquer outra provisão desta Licença, você tem permissão para vincular qualquer obra coberta com uma obra licenciada sob a versão 3 (ou qualquer versão posterior publicada pela Free Software Foundation) da Licença Pública Geral Affero GNU, e para transmitir a combinação resultante. Os termos desta licença continuarão a se aplicar a sua obra coberta, mas não se aplicam à obra com a qual ele está vinculado, que continuará regida pela Licença Pública Geral Affero GNU.

14. Versões Revistas desta Licença

A Free Software Foundation pode publicar versões revisadas e/ou novas versões da Licença Pública Geral GNU de tempos em tempos. Estas novas versões serão similares em espírito à versão atual, mas podem diferir em detalhes para encaminhar novos problemas ou preocupações.

A cada versão é dado um número diferente de versão. Se o programa especifica que uma certa versão numerada da Licença Pública Geral GNU "ou qualquer versão posterior" se aplica a ele, você tem a opção de seguir os termos e condições quer dessa versão numerada ou de qualquer outra versão publicada pela Free Software Fundação. Se o Programa não especificar um número de versão da Licença Pública Geral GNU, você pode escolher qualquer versão já publicada pela Free Software Foundation.

Se o Programa especificar que um procurados pode decidir quais futuras versões da Licença Pública Geral GNU aplicar-se-á, essa declaração pública de aceitação de qualquer versão pelo procurador é autorização permanente para você escolher qual versão para o Programa.

Versões posteriores podem lhe conceder permissões adicionais ou diferentes. No entanto, nenhuma obrigação adicional será imposta sobre o autor ou detentor de direitos autorais como um resultado da sua escolha para seguir uma versão posterior.

15. Renúncia de Garantia

NÃO HÁ NENHUMA GARANTIA PARA O PROGRAMA, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃ APLICÁVEL. EXCETO QUANDO DE OUTRO MODO ESTABELECIDO POR ESCRITO OS TITULARES DE DIREITOS AUTORAIS E/OU QUE OUTRAS PARTES FORNECEM O PROGRAMA "COMO ESTÁ" SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLICADA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, AS GARANTIAS IMPLICADAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR . TODOS OS RISCOS QUANTO A QUALIDADE E DESEMPENHO DO PROGRAMA É SEU. CASO O PROGRAMA SE PROVE DEFECTIVO, VOCÊ ASSUME O CUSTO DE TODOS OS SERVIÇOS DE REPARO OU CORREÇÃO.

16. Limitação de Responsabilidade

EM HIPÓTESE ALGUMA A NÃO SER A EXIGIDA POR LEI APLICÁVEL OU ACORDADO POR ESCRITO, OS DETENTORES DOS DIREITOS AUTORAIS, OU QUALQUER OUTRA PARTE QUE MODIFICAR E/OU DISTRIBUIR O PROGRAMA COMO PERMITIDO ACIMA, SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ POR DANOS, INCLUSIVE EM GERAL, ESPECIAL, FORTUITOS OU DANOS DECORRENTES DO USO OU DA INAPTIDÃO AO USO DO PROGRAMA (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE DADOS OU DADOS SENDO MANUSEADOS ERRONEAMENTE OU PERDAS SOFRIDAS POR VOCÊ OU TERCEIROS OU UMA FALHA DO PROGRAMA PARA OPERAR COM QUAIQUER OUTROS PROGRAMAS), MESMO SE O TITULAR OU OUTRA PARTE FOI AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

17. Interpretação das Seções 15 e 16

Se à renúncia de garantia e limitação de responsabilidade fornecida acima não pode ser dado efeito legal local de acordo com seus termos, revendo-as os tribunais devem aplicar a lei local que mais se aproxima de uma renúncia absoluta de toda a responsabilidade civil em conexão com o Programa, a menos que uma garantia ou uma suposição de responsabilidade acompanhe uma cópia do programa em troca de uma taxa. FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES